AREsp 2715997 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem analisou expressamente a questão e concluiu que a nulidade do interrogatório de Eduardo não contaminou o interrogatório de Arthur, por se tratar de atos processuais independentes, e não se demonstrou prejuízo concreto a Arthur que justificasse a extensão da nulidade.

Parties
Agravante: EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA RESENDE; Agravante: ARTHUR YURI BARBOSA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma, Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Nulidade De Interrogatório, Art. 619 Do CPP, Pluralidade De Réus, Pronúncia, Direito Ao Silêncio, Pas De Nullité Sans Grief
Processo Penal Direito Penal Nulidade De Interrogatório Art. 619 Do CPP Pluralidade De Réus Pronúncia Direito Ao Silêncio Pas De Nullité Sans Grief

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Parties

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA RESENDE

Agravante

ARTHUR YURI BARBOSA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma, Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal estadual quanto à extensão da nulidade do interrogatório ao corréu
  2. 2 aplicação do art. 619 do CPP
  3. 3 independência dos atos processuais entre corréus

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem analisou expressamente a questão e concluiu que a nulidade do interrogatório de Eduardo não contaminou o interrogatório de Arthur, por se tratar de atos processuais independentes, e não se demonstrou prejuízo concreto a Arthur que justificasse a extensão da nulidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada