AREsp 1833215 - ACORDAO

AREsp 1833215 - ACORDAO

Por se tratar de nulidade relativa, e tendo a recorrente atendido todas as intimações sem apresentar objeção na primeira oportunidade de manifestação nos autos, operou-se a preclusão, razão pela qual a alegada nulidade da intimação não foi reconhecida, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: Trisul Vendas Consultoria em Imóveis Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Nulidade De Intimação, Preclusão, Intimação Em Nome De Advogado Diverso, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Nulidade De Intimação Preclusão Intimação Em Nome De Advogado Diverso Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

Trisul Vendas Consultoria em Imóveis Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da intimação por publicação em nome de advogado diverso
  2. 2 Se a nulidade relativa deve ser arguida na primeira oportunidade ou se se renova a cada novo ato processual
  3. 3 Aplicação da preclusão quando as intimações atingem seus objetivos e não há objeção tempestiva

Ratio Decidendi

Por se tratar de nulidade relativa, e tendo a recorrente atendido todas as intimações sem apresentar objeção na primeira oportunidade de manifestação nos autos, operou-se a preclusão, razão pela qual a alegada nulidade da intimação não foi reconhecida, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Negar provimento ao recurso especial