REsp 1770204 - DECISAO
Rejeitar os embargos de declaração porque as intimações no processo ocorreram em nome de advogado de registro (Ademyr César Franco) sem impugnação oportuna, a alegação tardia de nulidade configura nulidade de algibeira, a nulidade por falta de intimação é relativa e exige demonstração de prejuízo, e a decisão embargada não padece dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
- Parties
- Embargante: CARLOS FLORISBAL GAZZONI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Nulidade De Intimação, Nulidade De Algibeira, Embargos De Declaração, Intimação De Advogado, Prejuízo Processual, Art. 1.022 CPC
Case Brief
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Parties
CARLOS FLORISBAL GAZZONI
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 nulidade da intimação por suposto advogado não habilitado
- 2 momento processual para alegação de ausência de intimação
- 3 caráter relativo da nulidade por falta de intimação e necessidade de demonstração de prejuízo
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque as intimações no processo ocorreram em nome de advogado de registro (Ademyr César Franco) sem impugnação oportuna, a alegação tardia de nulidade configura nulidade de algibeira, a nulidade por falta de intimação é relativa e exige demonstração de prejuízo, e a decisão embargada não padece dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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