AREsp 2329374 - DECISAO

AREsp 2329374 - DECISAO

Considerando as especificidades do caso (a gravidade do erro de grafia de uma letra aliada à realidade de busca eletrônica de publicações e ao fato de a agravante ser parte recorrente em muitos processos), o erro foi relevante e causou prejuízo, devendo ser reconhecida a nulidade da intimação e de todos os atos subsequentes, com determinação de nova intimação e suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento do recurso especial.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática; Concessão De Liminar E Suspensão Do Cumprimento De Sentença
Outcome
Agravo interno provido em parte; conhecido o agravo e concedido parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a nulidade da intimação e dos atos subsequentes, reformando-se o acórdão recorrido e a decisão de primeiro grau.
Legal Topics
Nulidade De Intimação, Erro De Grafia, Cumprimento De Sentença, Reunião De Execuções, Efeito Suspensivo
Processual Civil Nulidade De Intimação Erro De Grafia Cumprimento De Sentença Reunião De Execuções Efeito Suspensivo

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática; Concessão De Liminar E Suspensão Do Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 nulidade da intimação por erro de grafia no nome do advogado
  2. 2 válida identificação do processo por demais elementos constantes da publicação
  3. 3 possibilidade/dever de suspensão do cumprimento de sentença diante de nulidade da intimação

Ratio Decidendi

Considerando as especificidades do caso (a gravidade do erro de grafia de uma letra aliada à realidade de busca eletrônica de publicações e ao fato de a agravante ser parte recorrente em muitos processos), o erro foi relevante e causou prejuízo, devendo ser reconhecida a nulidade da intimação e de todos os atos subsequentes, com determinação de nova intimação e suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido em parte; conhecido o agravo e concedido parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a nulidade da intimação e dos atos subsequentes, reformando-se o acórdão recorrido e a decisão de primeiro grau.

Orders

  • Reconhecer a nulidade da intimação do advogado da agravante e de todos os atos processuais subsequentes
  • Determinar a realização de nova intimação do patrono da agravante com correções