AREsp 2329374 - DECISAO

AREsp 2329374 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada; o acórdão de mérito examinou os precedentes e distinguiu-os, concluiu que no caso concreto o erro de grafia foi relevante e acarretou prejuízo, reconhecendo-se a nulidade da intimação do advogado e declarando a...

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Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BB NO ESPIRITO SANTO - AFABBES; Embargado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Nulidade De Intimação, Erro De Grafia, Suspensão Do Cumprimento De Sentença, Liminar/efeito Suspensivo, Distinguishing De Precedentes
Processo Civil Execução Nulidade De Intimação Erro De Grafia Suspensão Do Cumprimento De Sentença Liminar/efeito Suspensivo Distinguishing De Precedentes

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BB NO ESPIRITO SANTO - AFABBES

Embargante

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada
  2. 2 nulidade da intimação por erro de grafia do nome do advogado
  3. 3 relevância do erro de grafia e prejuízo para identificação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada; o acórdão de mérito examinou os precedentes e distinguiu-os, concluiu que no caso concreto o erro de grafia foi relevante e acarretou prejuízo, reconhecendo-se a nulidade da intimação do advogado e declarando a nulidade dos atos subsequentes, com determinação de nova intimação e concessão de liminar para suspender o cumprimento de sentença.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.