REsp 2124399 - DECISAO

REsp 2124399 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, não se verificando omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e a alegada nulidade por ausência de intimação foi preclusa por não ter sido suscitada na primeira oportunidade; ademais, não é cabível o reexame do conjunto fático-probatório nesta via extraordinária, aplicando-se jurisprudência dominante e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: MARCIA FERREIRA VALADARES CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Nulidade De Intimação, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recursos Especiais, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Nulidade De Intimação Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recursos Especiais Súmula 568/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCIA FERREIRA VALADARES CASTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de nulidade do acórdão por deficiência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, CPC)
  2. 2 alegação de nulidade por ausência de intimação para apresentar contrarrazões (art. 527, V, CPC/1973)
  3. 3 preclusão pela não alegação da nulidade na primeira oportunidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, não se verificando omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e a alegada nulidade por ausência de intimação foi preclusa por não ter sido suscitada na primeira oportunidade; ademais, não é cabível o reexame do conjunto fático-probatório nesta via extraordinária, aplicando-se jurisprudência dominante e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC
  • Publique-se