AREsp 2454273 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela preclusão da alegação de nulidade por ausência de arguição tempestiva; rever esse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos termos legais.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Nulidade De Intimação, Preclusão, Honorários Advocatícios, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Especiais Nulidade De Intimação Preclusão Honorários Advocatícios Divergência Jurisprudencial Súmula 7/stj

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de intimação do advogado
  2. 2 preclusão da arguição de nulidade (art. 248 CPC)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela preclusão da alegação de nulidade por ausência de arguição tempestiva; rever esse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos termos legais.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.