AREsp 2777081 - DECISAO

AREsp 2777081 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque estavam presentes os requisitos de admissibilidade e o prequestionamento; verificou-se omissão do tribunal de origem por não analisar preliminares suscitadas em contrarrazões (violação do art. 1.022 CPC/15), devendo o acórdão recorrido ser cassado e os autos retornarem ao tribunal de origem para novo julgamento com exame expresso das preliminares e, se for o caso, reanálise da possibilidade de arguir nulidade de intimação em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: LUCIA MARIA VALADAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo De Instrumento E Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Nulidade De Intimação, Trânsito Em Julgado, Cumprimento De Sentença, Omissão (art. 1.022 Cpc/15), Prequestionamento, Preclusão
Processual Civil Nulidade De Intimação Trânsito Em Julgado Cumprimento De Sentença Omissão (art. 1.022 Cpc/15) Prequestionamento Preclusão

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Parties

LUCIA MARIA VALADAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo De Instrumento E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de arguição de nulidade de intimação em sede de impugnação ao cumprimento de sentença
  2. 2 omissão do tribunal de origem por não enfrentamento de preliminares suscitadas em contrarrazões (art. 1.022 CPC/15)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial (prequestionamento, Súmulas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque estavam presentes os requisitos de admissibilidade e o prequestionamento; verificou-se omissão do tribunal de origem por não analisar preliminares suscitadas em contrarrazões (violação do art. 1.022 CPC/15), devendo o acórdão recorrido ser cassado e os autos retornarem ao tribunal de origem para novo julgamento com exame expresso das preliminares e, se for o caso, reanálise da possibilidade de arguir nulidade de intimação em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Cassação integral do acórdão recorrido (fls. 63-73 e 97-106 e-STJ).
  • Determinação de novo julgamento do agravo de instrumento originário, com expressa análise das preliminares aventadas em contrarrazões (fls. 37-41 e-STJ).