AREsp 2869746 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a alegada nulidade das intimações foi suscitada por petição simples e não em preliminar de recurso próprio, incorrendo em preclusão nos termos do art. 272, §8º, do CPC; além disso, o acórdão recorrido apresentou fundamento autônomo e...

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Parties
Agravante: HDI SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidade De Intimação, Preclusão, Omissão No Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmulas Constitucionais E Do STJ
Processo Civil Execução Nulidade De Intimação Preclusão Omissão No Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmulas Constitucionais E Do STJ

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Parties

HDI SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade de atos processuais por ausência de intimação
  2. 2 preclusão pela não arguição da nulidade em preliminar de recurso (art. 272 §8º CPC)
  3. 3 alegação genérica de omissão e os limites do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a alegada nulidade das intimações foi suscitada por petição simples e não em preliminar de recurso próprio, incorrendo em preclusão nos termos do art. 272, §8º, do CPC; além disso, o acórdão recorrido apresentou fundamento autônomo e suficiente não impugnado e a alteração do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se.