REsp 2144961 - DECISAO

REsp 2144961 - DECISAO

Conheceram-se os embargos de declaração quanto à tempestividade em razão da nulidade da intimação dos procuradores da seguradora, mas rejeitou-se o pedido de integração do acórdão para declarar a prejudicialidade da lide secundária, por se tratar de matéria não discutida e decidida no recurso especial, cuja...

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Parties
Embargante: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.; Embargado: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Desta Relatoria Sobre Embargos De Declaração Opostos a Acórdão De Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração conhecidos (para fins de tempestividade) e rejeitados
Legal Topics
Nulidade De Intimação, Tempestividade, Prejudicialidade Da Lide Secundária, Supressão De Instância, Responsabilidade Civil, Recurso Especial
Direito Processual Civil Nulidade De Intimação Tempestividade Prejudicialidade Da Lide Secundária Supressão De Instância Responsabilidade Civil Recurso Especial

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Parties

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Embargante

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Desta Relatoria Sobre Embargos De Declaração Opostos a Acórdão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade dos embargos em razão de nulidade de intimação
  2. 2 Existência de omissão no acórdão quanto à prejudicialidade da lide secundária
  3. 3 Se o Superior Tribunal de Justiça pode declarar, originariamente, a prejudicialidade da lide secundária

Ratio Decidendi

Conheceram-se os embargos de declaração quanto à tempestividade em razão da nulidade da intimação dos procuradores da seguradora, mas rejeitou-se o pedido de integração do acórdão para declarar a prejudicialidade da lide secundária, por se tratar de matéria não discutida e decidida no recurso especial, cuja apreciação originária pelo STJ configuraria supressão de instância; cabendo ao juízo de origem declarar e aplicar os efeitos da decisão quanto à lide secundária.

Court Disposition

Embargos de declaração conhecidos (para fins de tempestividade) e rejeitados

Orders

  • Conhecer dos embargos de declaração e considerar CHUBB por intimada na data de sua oposição
  • Rejeitar os embargos de declaração