AREsp 2554907 - DECISAO

AREsp 2554907 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno e do recurso especial e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido, porque o Tribunal de origem deixou de decidir questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (omissões sobre prejuízos processuais e sobre se a nulidade fora arguida na primeira oportunidade), de modo que é necessária a devolução dos autos ao TJPR para novo julgamento dos embargos, com exame desses pontos antes de decidir sobre eventual nulidade das intimações nos termos do art. 272, § 5º do CPC.

Parties
Recorrente: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo interno e do recurso especial e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Nulidade De Intimação, Intimação De Advogados, Embargos De Declaração, Omissão E Fundamentação Judicial, Preclusão
Direito Processual Civil Nulidade De Intimação Intimação De Advogados Embargos De Declaração Omissão E Fundamentação Judicial Preclusão

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se a não observância de pedido expresso de intimação em nome de determinados advogados implica nulidade dos atos processuais (art. 272, § 5º, CPC)
  2. 2 se o acórdão recorrido padeceu de omissão/obscuridade na apreciação dos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 se a nulidade suscitada estava preclusa por não ter sido argüida oportunamente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e do recurso especial e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido, porque o Tribunal de origem deixou de decidir questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (omissões sobre prejuízos processuais e sobre se a nulidade fora arguida na primeira oportunidade), de modo que é necessária a devolução dos autos ao TJPR para novo julgamento dos embargos, com exame desses pontos antes de decidir sobre eventual nulidade das intimações nos termos do art. 272, § 5º do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e do recurso especial e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e apreciação das omissões apontadas (prejuízos processuais e se a nulidade foi arguida na primeira oportunidade)