AREsp 2741497 - DECISAO

Determinou-se o cancelamento da distribuição do ARESP 417.835/PA, a autuação de um expediente avulso com juntada das peças indicadas (e-STJ fls. 402/502) e a distribuição por prevenção à 1ª Turma para análise da petição da agravante.

Parties: Agravante: AMAZÔNIA CELULAR S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial (aresp 417.835/pa) / Decisão (autuação E Redistribuição)
Outcome: Cancelamento da distribuição do ARESP 417.835/PA; autuação de expediente avulso; juntada das peças de e-STJ fls. 402/502; distribuição por prevenção à 1ª Turma; determinação de publicação e intimação.
Legal Topics: Nulidade De Intimação, Chamamento Do Feito À Ordem, Autuação, Redistribuição, Prevenção

Direito Processual Civil Nulidade De Intimação Chamamento Do Feito À Ordem Autuação Redistribuição Prevenção

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AMAZÔNIA CELULAR S/A

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial (aresp 417.835/pa) / Decisão (autuação E Redistribuição)

Legal Issues

1 nulidade do julgamento por irregularidade na intimação
2 pedido de chamamento do feito à ordem
3 cancelamento da distribuição do ARESP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do ARESP 417.835/PA; autuação de expediente avulso; juntada das peças de e-STJ fls. 402/502; distribuição por prevenção à 1ª Turma; determinação de publicação e intimação.

Orders

Cancelamento da distribuição do ARESP 417.835/PA
Autuação de um expediente avulso ao ARESP 417.835/PA