AR 5026 - DECISAO

AR 5026 - DECISAO

Na ausência de pedido expresso de que a intimação fosse efetuada exclusivamente em nome de determinado procurador, a publicação em nome de um dos advogados constitui intimação válida; quanto ao falecimento de autores, a nulidade dos atos posteriores é relativa, exigindo prova de prejuízo, e considerando a demora na comunicação dos óbitos e a manutenção da representação, não restou demonstrado prejuízo, razão pela qual o pedido foi indeferido.

Parties
Autor: ANITA HOFSTAETTER FLECK; Autor (falecido): HETTO FLECK; Autor (falecido): EVERALDO LIBRELATO STANGER; Autor (falecido): ROMEO FLECK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Ação Rescisória / Expediente Avulso Decisão Sobre Nulidade De Intimação E Suspensão Do Feito
Outcome
Pedido indeferido.
Legal Topics
Nulidade De Intimação, Suspensão Do Processo Por Falecimento, Preclusão, Prova De Prejuízo, Publicação Em Nome De Advogado
Processual Civil Nulidade De Intimação Suspensão Do Processo Por Falecimento Preclusão Prova De Prejuízo Publicação Em Nome De Advogado

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Parties

ANITA HOFSTAETTER FLECK

Autor

HETTO FLECK

Autor (falecido)

EVERALDO LIBRELATO STANGER

Autor (falecido)

ROMEO FLECK

Autor (falecido)

Procedural Posture

Ação Rescisória / Expediente Avulso Decisão Sobre Nulidade De Intimação E Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 nulidade da certidão de trânsito em julgado por publicação em nome de apenas um dos advogados constituídos
  2. 2 suspensão imediata do processo em razão do falecimento de parte ativa e habilitação do espólio
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade relativa

Ratio Decidendi

Na ausência de pedido expresso de que a intimação fosse efetuada exclusivamente em nome de determinado procurador, a publicação em nome de um dos advogados constitui intimação válida; quanto ao falecimento de autores, a nulidade dos atos posteriores é relativa, exigindo prova de prejuízo, e considerando a demora na comunicação dos óbitos e a manutenção da representação, não restou demonstrado prejuízo, razão pela qual o pedido foi indeferido.

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.