AREsp 2340734 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais, que a alegação de nulidade de intimação foi suscitada fora da primeira oportunidade configurando preclusão e 'nulidade de algibeira', que a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado ao STJ (Súmula 7/STJ), que subsiste fundamento inatacado capaz de manter a decisão (Súmula 283/STF) e que não houve prequestionamento quanto ao art. 272, §5º, do CPC (Súmula 211/STJ), razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025) Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Nulidade De Intimação, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Nulidade De Algibeira, Prequestionamento
Processual Civil Nulidade De Intimação Preclusão Reexame De Fatos E Provas Nulidade De Algibeira Prequestionamento

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025) Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 nulidade da intimação e preclusão por ausência de alegação na primeira oportunidade
  3. 3 vedação ao reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais, que a alegação de nulidade de intimação foi suscitada fora da primeira oportunidade configurando preclusão e 'nulidade de algibeira', que a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado ao STJ (Súmula 7/STJ), que subsiste fundamento inatacado capaz de manter a decisão (Súmula 283/STF) e que não houve prequestionamento quanto ao art. 272, §5º, do CPC (Súmula 211/STJ), razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada