AREsp 2941467 - DECISAO

AREsp 2941467 - DECISAO

Constatado oficialmente o erro material no cadastramento e nas publicações, reconhece-se a nulidade das intimações; contudo, como a procuração da agravante já se encontrava regularmente comprovada nos autos, torna-se desnecessária nova intimação, motivo pelo qual a decisão de fl. 164 foi reconsiderada e os autos retornados para melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: AUTO POSTO FÊNIX LTDA; Parte Equivocadamente Cadastrada: Jéssica Auto Posto Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Decisão de fl. 164 reconsiderada
Legal Topics
Nulidade De Intimação, Cadastro De Partes, Procuração, Regularização De Representação
Processual Civil Nulidade De Intimação Cadastro De Partes Procuração Regularização De Representação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AUTO POSTO FÊNIX LTDA

Agravante

Jéssica Auto Posto Ltda.

Parte Equivocadamente Cadastrada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das intimações em razão de erro material no cadastramento da parte
  2. 2 regularização da representação por procuração já juntada aos autos
  3. 3 retificação do cadastro processual

Ratio Decidendi

Constatado oficialmente o erro material no cadastramento e nas publicações, reconhece-se a nulidade das intimações; contudo, como a procuração da agravante já se encontrava regularmente comprovada nos autos, torna-se desnecessária nova intimação, motivo pelo qual a decisão de fl. 164 foi reconsiderada e os autos retornados para melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Decisão de fl. 164 reconsiderada

Orders

  • Retornem os autos para melhor exame da controvérsia.
  • Publique-se.