AREsp 3103433 - DECISAO

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Atendidos os pressupostos de admissibilidade e considerando a relevância das razões do agravante, o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, para possibilitar melhor exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para conversão em recurso especial.
Legal Topics
Nulidade De Intimações, Excesso De Execução, Preclusão, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Admissibilidade
Direito Processual Civil Direito Civil Nulidade De Intimações Excesso De Execução Preclusão Recurso Especial Embargos De Declaração Admissibilidade

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC por omissão quanto a pontos essenciais
  2. 2 nulidade de intimações e aplicabilidade da teoria da ciência inequívoca
  3. 3 preclusão pela ausência de interposição de recurso cabível

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e considerando a relevância das razões do agravante, o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, para possibilitar melhor exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo provido para conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • Remeter às Coordenadoria para as providências cabíveis.