REsp 1845416 - DECISAO

REsp 1845416 - DECISAO

Não conheço do pedido porque o peticionário não tem legitimidade para pleitear a nulidade em nome próprio (renunciou ao mandato em 19/06/2018) e porque o espólio e os patronos constituídos após a renúncia não suscitaram a nulidade, sendo indevida a tentativa de alegar nulidade de algibeira.

Parties
Terceiro Interessado: ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA; Falecido: JOSÉ MANUEL DIAS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Petição De Nulidade / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do pedido formulado por ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA.
Legal Topics
Nulidade De Julgamento, Legitimidade, Renúncia De Mandato, Suspensão Do Processo Por Falecimento, Habilitação De Sucessores, Nulidade De Algibeira
Processo Civil Direito Processual Civil Nulidade De Julgamento Legitimidade Renúncia De Mandato Suspensão Do Processo Por Falecimento Habilitação De Sucessores Nulidade De Algibeira

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA

Terceiro Interessado

JOSÉ MANUEL DIAS ALVES

Falecido

Procedural Posture

Petição De Nulidade / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade para pleitear nulidade de julgamento
  2. 2 efeitos da renúncia ao mandato
  3. 3 necessidade de suspensão do processo para habilitação de sucessores em caso de falecimento

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque o peticionário não tem legitimidade para pleitear a nulidade em nome próprio (renunciou ao mandato em 19/06/2018) e porque o espólio e os patronos constituídos após a renúncia não suscitaram a nulidade, sendo indevida a tentativa de alegar nulidade de algibeira.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do pedido formulado por ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.