REsp 2051595 - DECISAO

REsp 2051595 - DECISAO

Parties
Recorrente: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Recorrente: ENERGISA SOLUÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Legal Topics
Nulidade De Laudo Pericial, Embargos De Declaração (omissão/obscuridade), Reexame De Matéria Fática, Súmulas De Admissibilidade, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Administrativo Contratos Administrativos Licitação Nulidade De Laudo Pericial Embargos De Declaração (omissão/obscuridade) Reexame De Matéria Fática Súmulas De Admissibilidade +1 more

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Parties

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A

Recorrente

ENERGISA SOLUÇÕES S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do laudo pericial por não abranger toda a matéria e por não explicitar a metodologia adotada
  2. 2 alegada parcialidade do perito e discussão sobre substituição do perito
  3. 3 alegada omissão/obscuridade no acórdão sobre se a sentença se baseou exclusivamente no laudo pericial