REsp 2175350 - DECISAO

REsp 2175350 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido não se manifestou sobre o conteúdo normativo de dispositivos indicados (impedindo o prequestionamento), a recorrente não demonstrou de forma analítica a violação de dispositivos apontados (fundamentação deficiente), a matéria de competência estava alinhada com o entendimento do STJ (Tema 950) e a alteração do decidido quanto à distintividade e confusão entre marcas demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: AKTIEBOLAGET VOLVO; Recorrente: VOLVO TRADEMARK HOLDING AKTIEGOLAG; Recorrente: VOLVO DO BRASIL LTDA; Ré: VOLCAM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA; Ré: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Ação De Nulidade De Marca (registro N. 820.758.442) E Abstenção De Uso / Recurso Especial Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Nulidade De Marca, Abstenção De Uso, Convivência De Marcas, Competência Da Justiça Federal, Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Direito Empresarial Propriedade Industrial Concorrência Desleal Processo Civil Nulidade De Marca Abstenção De Uso Convivência De Marcas Competência Da Justiça Federal +4 more

Case Brief

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Parties

AKTIEBOLAGET VOLVO

Recorrente

VOLVO TRADEMARK HOLDING AKTIEGOLAG

Recorrente

VOLVO DO BRASIL LTDA

Recorrente

VOLCAM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA

Ré

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI

Ré

Procedural Posture

Ação De Nulidade De Marca (registro N. 820.758.442) E Abstenção De Uso / Recurso Especial Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento sobre dispositivos indicados
  2. 2 deficiências na fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 competência da Justiça Federal para apreciar determinados pedidos (Tema Repetitivo 950)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido não se manifestou sobre o conteúdo normativo de dispositivos indicados (impedindo o prequestionamento), a recorrente não demonstrou de forma analítica a violação de dispositivos apontados (fundamentação deficiente), a matéria de competência estava alinhada com o entendimento do STJ (Tema 950) e a alteração do decidido quanto à distintividade e confusão entre marcas demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
  • Majoro os honorários advocatícios a serem pagos pelos recorrentes para 20% sobre o valor atualizado da causa.