EAREsp 1809344 - DECISAO

EAREsp 1809344 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ e pela análise do acórdão recorrido, concluiu-se que os recorrentes atacaram títulos causais e não a matrícula em si, não indicando vício específico nem produzindo prova da alegada sobreposição de áreas; assim, não se admitiu o reexame do conjunto fático-probatório e negou-se provimento ao recurso especial, com majoração dos honorários em conformidade com o art. 85, §11 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: MARIA ALICE VIEIRA BURGER e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Negativa De Provimento)
Outcome
agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Nulidade De Matrícula, Nulidade De Título Causal, Sobreposição De Áreas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Art. 85, §11 Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Registral Imobiliário Direito Civil Nulidade De Matrícula Nulidade De Título Causal Sobreposição De Áreas Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

MARIA ALICE VIEIRA BURGER e outros

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 distinguir nulidade da matrícula e nulidade do título causal
  3. 3 necessidade de prova específica para demonstrar sobreposição de áreas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ e pela análise do acórdão recorrido, concluiu-se que os recorrentes atacaram títulos causais e não a matrícula em si, não indicando vício específico nem produzindo prova da alegada sobreposição de áreas; assim, não se admitiu o reexame do conjunto fático-probatório e negou-se provimento ao recurso especial, com majoração dos honorários em conformidade com o art. 85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial no que conhecido