AREsp 2556780 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e não refutou todos os fundamentos que justificaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, devendo prevalecer a vedação ao reexame de matéria fática e probatória.

Parties
Agravante: ROSANA MARQUES DE CARVALHO; Autora (curatelada): MARIA MARQUES LOPES; Curador Da Autora: JOSÉ MARQUES LOPES; Apelante/herdeira: ZENILDA MARQUES LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Nulidade De Negócio Jurídico, Simulação, Curatela, Competência Territorial (foro), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Demonstração De Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Nulidade De Negócio Jurídico Simulação Curatela Competência Territorial (foro) Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ROSANA MARQUES DE CARVALHO

Agravante

MARIA MARQUES LOPES

Autora (curatelada)

JOSÉ MARQUES LOPES

Curador Da Autora

ZENILDA MARQUES LOPES

Apelante/herdeira

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 necessidade de demonstração da violação de dispositivos legais indicados
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e não refutou todos os fundamentos que justificaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, devendo prevalecer a vedação ao reexame de matéria fática e probatória.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.