REsp 2201495 - DECISAO

REsp 2201495 - DECISAO

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não analisar a questão suscitada sobre a impossibilidade de convalidação de negócio jurídico nulo pelo decurso do tempo (art.169 do CC); por isso, o recurso especial foi conhecido em parte e provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento dos pontos omissos; as demais questões ficam prejudicadas.

Parties
Recorrente: AMARAL SOARES; Recorrido: instituição financeira requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Quanto À Preliminar De Negativa De Prestação Jurisdicional; Acórdão Dos Embargos Anulado E Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido quanto à preliminar de negativa de prestação jurisdicional; anulado o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Nulidade De Negócio Jurídico, Supressio E Surrectio, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Nulidade De Negócio Jurídico Supressio E Surrectio Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Prequestionamento

Case Brief

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Parties

AMARAL SOARES

Recorrente

instituição financeira requerida

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Quanto À Preliminar De Negativa De Prestação Jurisdicional; Acórdão Dos Embargos Anulado E Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à impossibilidade de convalidação de negócio jurídico nulo pelo decurso do tempo (art.169 CC)
  2. 2 aplicabilidade do instituto da supressio/surrectio em face de alegada nulidade absoluta
  3. 3 prequestionamento e incidência do art.1.026, §2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não analisar a questão suscitada sobre a impossibilidade de convalidação de negócio jurídico nulo pelo decurso do tempo (art.169 do CC); por isso, o recurso especial foi conhecido em parte e provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento dos pontos omissos; as demais questões ficam prejudicadas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido quanto à preliminar de negativa de prestação jurisdicional; anulado o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 420-423, e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com enfrentamento dos pontos tidos por omissos.