AREsp 2538501 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de...

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Parties: Agravante: ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO; Outorgante Vendedora (consta Na Escritura): Betânia Imóveis Administração Ltda; Representante Da Betânia Imóveis / Parte Mencionada: Waldete Nobre de Castro Dias
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Legal Topics: Nulidade De Negócio Jurídico, Assinatura Falsificada, Prescrição, Preclusão, Usucapião, Prequestionamento, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas E Jurisprudência

Processual Civil Direito Civil Registro Imobiliário Nulidade De Negócio Jurídico Assinatura Falsificada Prescrição Preclusão Usucapião +3 more

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Parties

ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO

Agravante

Betânia Imóveis Administração Ltda

Outorgante Vendedora (consta Na Escritura)

Waldete Nobre de Castro Dias

Representante Da Betânia Imóveis / Parte Mencionada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
2 prescrição e preclusão consumativa
3 nulidade de escritura por falsificação de assinatura e efeitos sobre registros subsequentes

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