REsp 2119205 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as teses suscitadas, concluindo pela ausência de simulação e apenas inadimplemento parcial do ágio; acolher as razões dos agravantes demandaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedado em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ, não havendo omissão a justificar a integração via art. 1.022 CPC.

Parties
Agravante: LETÍCIA KARLA LOPES DA SILVA; Agravante: THALES DE MELO CASADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial (ação De Declaração De Nulidade De Compra E Venda De Imóvel) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; mantida a decisão agravada
Legal Topics
Nulidade De Negócio Jurídico, Simulação, Inadimplemento Parcial, Contratos De Compra E Venda, Súmulas 5 E 7/stj, Rescisão Contratual
Direito Civil Processo Civil Nulidade De Negócio Jurídico Simulação Inadimplemento Parcial Contratos De Compra E Venda Súmulas 5 E 7/stj Rescisão Contratual

Case Brief

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Parties

LETÍCIA KARLA LOPES DA SILVA

Agravante

THALES DE MELO CASADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial (ação De Declaração De Nulidade De Compra E Venda De Imóvel) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se houve simulação da cláusula de pagamento e consequente nulidade do negócio jurídico
  2. 2 se houve inadimplemento parcial do ágio e as consequências jurídicas
  3. 3 se houve omissão ou contradição na decisão recorrida (art. 1.022, I e II, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as teses suscitadas, concluindo pela ausência de simulação e apenas inadimplemento parcial do ágio; acolher as razões dos agravantes demandaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedado em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ, não havendo omissão a justificar a integração via art. 1.022 CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido; mantida a decisão agravada

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de origem quanto à manutenção do contrato de compra e venda