AREsp 2809865 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a questão central, tendo verificado insuficiência do conjunto probatório para demonstrar simulação ou dolo dos adquirentes; reconhecer o alegado dolo, aplicar pena de confissão ou declarar intempestividade exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante/recorrente: IB 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorrido: HUGO NOBRE CABRAL; Recorrido: LEA BARBOSA CABRAL; Réu: Hércules Bilro de Medeiros; Réu: Ana Elvira da Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Terceira Turma: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Provido
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidade De Negócio Jurídico, Negativa De Prestação Jurisdicional, Simulação, Dolo, Reexame De Matéria Fático Probatória, Pena De Confissão, Intempestividade Recursal, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Nulidade De Negócio Jurídico Negativa De Prestação Jurisdicional Simulação Dolo Reexame De Matéria Fático Probatória Pena De Confissão +2 more

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Parties

IB 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante/recorrente

HUGO NOBRE CABRAL

Recorrido

LEA BARBOSA CABRAL

Recorrido

Hércules Bilro de Medeiros

Réu

Ana Elvira da Silva Santos

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Terceira Turma: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Intempestividade da apelação
  3. 3 Aplicação da pena de confissão (art. 385, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a questão central, tendo verificado insuficiência do conjunto probatório para demonstrar simulação ou dolo dos adquirentes; reconhecer o alegado dolo, aplicar pena de confissão ou declarar intempestividade exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial