AREsp 2132534 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e concluiu pela nulidade da venda por simulação com base na análise probatória; a pretensão de modificar tal conclusão exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; a discussão sobre o alcance da palavra 'estado' no art. 682, III, do CC é irrelevante diante dos demais elementos que fundamentaram a simulação.

Parties
Agravante: ELIZABETH CORREIA DOS SANTOS; Ex Marido: Sr. Severino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Nulidade De Negócio Jurídico, Simulação, Súmula 7/stj, Omissão, Reexame De Provas
Processual Civil Civil Nulidade De Negócio Jurídico Simulação Súmula 7/stj Omissão Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ELIZABETH CORREIA DOS SANTOS

Agravante

Sr. Severino

Ex Marido

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 caracterização da simulação do negócio jurídico
  3. 3 interpretação do art. 682, III, do Código Civil

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e concluiu pela nulidade da venda por simulação com base na análise probatória; a pretensão de modificar tal conclusão exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; a discussão sobre o alcance da palavra 'estado' no art. 682, III, do CC é irrelevante diante dos demais elementos que fundamentaram a simulação.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno