REsp 2125951 - DECISAO

REsp 2125951 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a recorrente não demonstrou de forma clara a violação dos dispositivos federais indicados (incidindo a Súmula 284/STF por analogia), parte das teses não se encontrava prequestionada no acórdão recorrido (Súmula 282/STF) e o acolhimento das pretensões demandaria revolvimento do...

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Parties
Recorrente: TATIANE TEODORO MAULAZ; Réu: RODRIGO LEONOR DOS SANTOS; Réu: ARCILEI; Réu: ROSALINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Nulidade De Negócios Jurídicos, Ações Anulatórias De Atos Jurídicos, Comunhão Parcial De Bens, Preclusão, Prequestionamento, Recurso Especial Admissibilidade, Perdas E Danos, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Processo Civil Direito Registral/notarial Nulidade De Negócios Jurídicos Ações Anulatórias De Atos Jurídicos Comunhão Parcial De Bens Preclusão Prequestionamento +3 more

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Parties

TATIANE TEODORO MAULAZ

Recorrente

RODRIGO LEONOR DOS SANTOS

Réu

ARCILEI

Réu

ROSALINA

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 166, VI; 171, II; 167; 169; 367; 1.660, I do CC e aos arts. 223 e 1.005 do CPC
  2. 2 preclusão consumativa e preclusão lógica / inaplicabilidade do art. 1.005 do CPC
  3. 3 nulidade absoluta de negócios simulados e cancelamentos posteriores (efeito ex tunc)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a recorrente não demonstrou de forma clara a violação dos dispositivos federais indicados (incidindo a Súmula 284/STF por analogia), parte das teses não se encontrava prequestionada no acórdão recorrido (Súmula 282/STF) e o acolhimento das pretensões demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto
  • Publique-se