EREsp 1551430 - ACORDAO
Não se conheceu da divergência suscitada porque não houve similitude fática entre os acórdãos confrontados, exigida para admissão dos embargos de divergência; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: ZELINDA FERRARI DE BARROS - ESPÓLIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo interno não provido.
- Legal Topics
- Nulidade De Partilha, Veracidade De Documento, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Ônus Da Prova, Similitude Fática
Case Brief
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Parties
ZELINDA FERRARI DE BARROS - ESPÓLIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 nulidade de partilha
- 2 veracidade e impugnação de documento particular
- 3 ausência de similitude fática entre arestos como causa de inadmissão dos embargos de divergência
Ratio Decidendi
Não se conheceu da divergência suscitada porque não houve similitude fática entre os acórdãos confrontados, exigida para admissão dos embargos de divergência; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Não se aplica, de plano, a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015, por ausência de fundamento para condenação automática.
Full Case Text
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