REsp 2061884 - DECISAO

REsp 2061884 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido quanto à apreciação da pretensão de colação de bens supostamente doados, configurando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; assim, é necessário cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja sanada a omissão, sem pronunciamento definitivo de mérito sobre as demais questões.

Parties
Recorrente: SANDRA SOUZA DO NASCIMENTO; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Nulidade De Partilha, Prescrição, Colação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Nulidade De Partilha Prescrição Colação Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SANDRA SOUZA DO NASCIMENTO

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se os vícios apontados na partilha configuram nulidade absoluta ou hipótese de anulabilidade
  2. 2 Qual o prazo prescricional aplicável à pretensão de anular a partilha amigável
  3. 3 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de ausência de colação de bens doados

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido quanto à apreciação da pretensão de colação de bens supostamente doados, configurando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; assim, é necessário cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja sanada a omissão, sem pronunciamento definitivo de mérito sobre as demais questões.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração
  • Determinar retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para que se profira novo acórdão sanando a omissão relativa à pretensão de colação de bens recebidos a título de doação