REsp 1861297 - ACORDAO

REsp 1861297 - ACORDAO

Parties
Agravante: ASTRAZENECA AB; Interveniente: ANVISA; Interveniente: INPI; Interveniente: EMS S/A; Interveniente: ABIFINA; 1ª Apelada: PRÓ GENÉRICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Nulidade De Patente, Atividade Inventiva (obviedade), Prova Pericial, Valoração Da Prova, Contraditório, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF
Propriedade Industrial Processo Civil Nulidade De Patente Atividade Inventiva (obviedade) Prova Pericial Valoração Da Prova Contraditório Súmula 7 STJ +1 more

Case Brief

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Parties

ASTRAZENECA AB

Agravante

ANVISA

Interveniente

INPI

Interveniente

EMS S/A

Interveniente

ABIFINA

Interveniente

PRÓ GENÉRICOS

1ª Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Pela Quarta Turma

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Confirmar a inadmissibilidade, em parte, do recurso especial e a negativa de provimento na parte conhecida