REsp 1861297 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte buscava, na prática, a reforma do julgado e não a correção de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão enfrentou as questões relevantes de forma fundamentada e a inadmissibilidade do recurso especial não caracteriza omissão que justifique os embargos.

Parties
Embargante: ASTRAZENECA AB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Nulidade De Patente, Atividade Inventiva, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF, Prova Pericial, Art. 370 Cpc/15, Teste De Motivação Criativa (tmc)
Propriedade Industrial Processo Civil Nulidade De Patente Atividade Inventiva Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Súmula 7 STJ Súmula 284 STF +3 more

Case Brief

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Parties

ASTRAZENECA AB

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 inadequação dos embargos de declaração para reformar o julgamento colegiado
  3. 3 possível revolvimento do conjunto fático e probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte buscava, na prática, a reforma do julgado e não a correção de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão enfrentou as questões relevantes de forma fundamentada e a inadmissibilidade do recurso especial não caracteriza omissão que justifique os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados