REsp 2120169 - DECISAO

O Tribunal decidiu não conhecer do recurso especial porque a impugnação exigiria o reexame do acervo fático-probatório (laudo pericial e suas conclusões) já apreciado pelo Tribunal Regional, conclusão esta de que a patente PI0006660-5 carece de atividade inventiva e de suficiência descritiva, e porque não ficou demonstrada deficiência na perícia que justificasse desconsiderá-la.

Parties: Autor: CATERPILLAR INC.; Autor: CATERPILLAR BRASIL LTDA.; Réu/recorrente: FERNANDO MARCELO CARLETTA; Réu/recorrente: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 March 2024
Procedural Posture: Nulidade De Patente De Invenção / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Outcome: Não conheço do recurso especial.
Legal Topics: Nulidade De Patente, Atividade Inventiva, Suficiência Descritiva, Prova Pericial, Fundamentação Judicial, Súmula 7 Do STJ

Propriedade Industrial Processo Civil Nulidade De Patente Atividade Inventiva Suficiência Descritiva Prova Pericial Fundamentação Judicial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CATERPILLAR INC.

Autor

CATERPILLAR BRASIL LTDA.

Autor

FERNANDO MARCELO CARLETTA

Réu/recorrente

INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Réu/recorrente

Procedural Posture

Nulidade De Patente De Invenção / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

1 ausência de atividade inventiva da patente PI0006660-5
2 insuficiência descritiva da patente PI0006660-5
3 alegada parcialidade do laudo pericial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

Recurso especial não conhecido.
Concessão da justiça gratuita ao recorrente.