REsp 2028048 - DECISAO

REsp 2028048 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constituindo tentativa de reexame de matéria fática e probatória que não compete a esta Corte; as questões probatórias devem ser examinadas e esclarecidas pelo Tribunal de origem, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Parties
Autor: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN; Réu: RILDO SOARES SALGADO; Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Ação De Nulidade De Patente / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Nulidade De Patente, Coautoria De Invenção, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Recurso Especial
Direito Da Propriedade Industrial Processo Civil Nulidade De Patente Coautoria De Invenção Prova Pericial Embargos De Declaração Omissão Obscuridade +1 more

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Parties

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN

Autor

RILDO SOARES SALGADO

Réu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Réu

Procedural Posture

Ação De Nulidade De Patente / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração quanto à alegada omissão/obscuridade relativa a laudo pericial
  2. 2 contradição entre assinatura e depoimento da testemunha Mário sobre participação em reunião de 25/02/1995
  3. 3 conteúdo da ata da reunião de 25/02/1995 e seu alcance probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constituindo tentativa de reexame de matéria fática e probatória que não compete a esta Corte; as questões probatórias devem ser examinadas e esclarecidas pelo Tribunal de origem, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.