REsp 2121114 - DECISAO

REsp 2121114 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a recorrente não demonstrou, de forma clara e precisa, a violação das normas federais apontadas e porque a reforma da conclusão do Tribunal a quo exigiria reexame do conjunto fático-probatório (proibido pela Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal pode não seguir integralmente laudo pericial quando existam outros elementos robustos (parecer do INPI e técnico assistente) que sustentem a conclusão sobre atividade inventiva.

Parties
Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.; Recorrida: SEMEATO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO; Recorrida: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Desprovido)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Nulidade De Patente, Atividade Inventiva, Laudo Pericial, Vinculação Do Julgador Ao Laudo Pericial, Remessa Necessária, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Propriedade Industrial Processo Civil Nulidade De Patente Atividade Inventiva Laudo Pericial Vinculação Do Julgador Ao Laudo Pericial Remessa Necessária Embargos De Declaração +1 more

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Parties

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

Recorrente

SEMEATO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Recorrida

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se o julgador está vinculado ao laudo pericial ou pode formar convicção por outros elementos probatórios
  2. 2 Se houve ou não atividade inventiva na patente PI0404800-8 diante do estado da técnica
  3. 3 Admissibilidade de alegações genéricas de omissão/contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a recorrente não demonstrou, de forma clara e precisa, a violação das normas federais apontadas e porque a reforma da conclusão do Tribunal a quo exigiria reexame do conjunto fático-probatório (proibido pela Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal pode não seguir integralmente laudo pericial quando existam outros elementos robustos (parecer do INPI e técnico assistente) que sustentem a conclusão sobre atividade inventiva.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e desprovido
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada em recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar imposição de multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º do CPC/2015