AREsp 2857093 - DECISAO

AREsp 2857093 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais com fundamentação suficiente, afastando omissão, contradição ou obscuridade; quanto à nulidade da perícia, entendeu-se que a matéria exige revolvimento do contexto fático-probatório, obrigando à impossibilidade de reforma em sede de recurso especial por força da Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: H2F ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA; Recorrido: Condomínio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Agravo conhecido; negado provimento ao recurso especial (recurso especial não provido).
Legal Topics
Nulidade De Perícia, Cerceamento De Defesa, Culpa Recíproca, Rescisão Contratual, Honorários Advocatícios, Reexame De Provas (súmula 7)
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Case Brief

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Parties

H2F ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA

Recorrente

Condomínio

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de fundamentação, omissão e contradição no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 pedido de nova perícia e impugnação do laudo pericial (arts. 473, 477 §2º, 480 do CPC)
  3. 3 alegação de interferência de terceiros e obras inacabadas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais com fundamentação suficiente, afastando omissão, contradição ou obscuridade; quanto à nulidade da perícia, entendeu-se que a matéria exige revolvimento do contexto fático-probatório, obrigando à impossibilidade de reforma em sede de recurso especial por força da Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; negado provimento ao recurso especial (recurso especial não provido).

Orders

  • Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.
  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.