AREsp 2915301 - DECISAO

AREsp 2915301 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para reautuação e melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, em razão da necessidade de análise mais aprofundada das questões suscitadas e do elevado valor da causa.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Nulidade De Procedimento Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Intimação Por Edital, Exaurimento De Diligências De Localização, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Nulidade De Procedimento Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial Intimação Por Edital Exaurimento De Diligências De Localização Embargos De Declaração

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 preliminar de ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão no julgamento de embargos de declaração
  2. 2 se a ausência de intimação pessoal da garantidora fiduciante compromete a validade do procedimento extrajudicial de consolidação
  3. 3 se houve esgotamento das diligências para localização dos devedores antes da publicação do edital

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para reautuação e melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, em razão da necessidade de análise mais aprofundada das questões suscitadas e do elevado valor da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial
  • Determina-se a reautuação do recurso especial para exame do mérito e da admissibilidade