HC 601324 - DECISAO

HC 601324 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque a nulidade apontada decorreu de fato anterior à pronúncia e não foi suscitada em tempo oportuno (alegações finais), acarretando preclusão; adicionalmente, o tribunal estadual registrou que a testemunha não foi ouvida em plenário e que havia outros elementos probatórios suficientes para a condenação; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal a quo, impedindo seu exame por esta Corte.

Parties
Impetrante / Paciente: LOYANE PAULINE MEIRA DE ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Nulidade De Prova, Preclusão, Pronúncia, Depósito Testemunhal, Identidade Falsa, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Nulidade De Prova Preclusão Pronúncia Depósito Testemunhal +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LOYANE PAULINE MEIRA DE ARAUJO

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção (habeas corpus)
  2. 2 nulidade do depoimento prestado por testemunha que teria utilizado falsa identidade
  3. 3 preclusão por não ter sido arguida a nulidade em momento oportuno (alegações finais)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque a nulidade apontada decorreu de fato anterior à pronúncia e não foi suscitada em tempo oportuno (alegações finais), acarretando preclusão; adicionalmente, o tribunal estadual registrou que a testemunha não foi ouvida em plenário e que havia outros elementos probatórios suficientes para a condenação; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal a quo, impedindo seu exame por esta Corte.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.