RHC 165996 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, houve prolação de sentença condenatória que, em cognição profunda, enfrentou e refutou a tese de nulidade das provas pela suposta invasão de domicílio, seguida de trânsito em julgado da condenação, tornando inócuo o pedido relativo à prisão preventiva, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente / Paciente: GEOVANE MARQUES SILVA; Manifestante (oposição Ao Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória E Trânsito Em Julgado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade De Prova, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva Da Pena
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Trânsito Em Julgado Execução Definitiva Da Pena

Case Brief

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Parties

GEOVANE MARQUES SILVA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (oposição Ao Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória E Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas em razão de suposta violação de domicílio sem mandado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, houve prolação de sentença condenatória que, em cognição profunda, enfrentou e refutou a tese de nulidade das provas pela suposta invasão de domicílio, seguida de trânsito em julgado da condenação, tornando inócuo o pedido relativo à prisão preventiva, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.