RHC 189988 - ACORDAO

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Diante da superveniência de sentença condenatória que apreciou de forma exauriente a questão relativa à suposta nulidade (incluso juízo de cognição mais amplo), o habeas corpus no ponto relativo à nulidade das provas fica prejudicado, razão pela qual o agravo regimental não merece provimento, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: Joao Pedro Rezende Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Nulidade De Prova, Invasão De Domicílio, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Nulidade De Prova Invasão De Domicílio Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Joao Pedro Rezende Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apreciação de nulidade de provas após prolação de sentença condenatória
  2. 2 alegação de invasão de domicílio no flagrante

Ratio Decidendi

Diante da superveniência de sentença condenatória que apreciou de forma exauriente a questão relativa à suposta nulidade (incluso juízo de cognição mais amplo), o habeas corpus no ponto relativo à nulidade das provas fica prejudicado, razão pela qual o agravo regimental não merece provimento, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Reafirmar a motivação adotada na decisão de fls. 335/336