HC 797372 - ACORDAO

HC 797372 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada e porque o depoimento questionado não foi prova exclusiva para a condenação, havendo amplo conjunto probatório robusto e independente que comprovou as condutas, de modo que não se reconheceu a nulidade das provas por derivação nem coação ilegal, estando também superada a discussão sobre o flagrante pela conversão em prisão preventiva.

Parties
Agravante/paciente: LEANDRO ALVES MARTINS; Agravante/paciente: VANDERLEI CAITANO CONACO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (ordem Denegada)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Nulidade De Prova, Prova Ilícita, Frutos Da Árvore Envenenada, Prisão Preventiva, Interceptação Telefônica, Organização Criminosa, Audiência Policial E Presença De Advogado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Prova Prova Ilícita Frutos Da Árvore Envenenada Prisão Preventiva Interceptação Telefônica +2 more

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Parties

LEANDRO ALVES MARTINS

Agravante/paciente

VANDERLEI CAITANO CONACO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental traz argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada
  2. 2 Se depoimento prestado em sede policial por pessoa com transtorno do espectro autista, sem advogado ou representante, torna nulas as provas derivadas
  3. 3 Se existem elementos probatórios independentes suficientes para manter condenações

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada e porque o depoimento questionado não foi prova exclusiva para a condenação, havendo amplo conjunto probatório robusto e independente que comprovou as condutas, de modo que não se reconheceu a nulidade das provas por derivação nem coação ilegal, estando também superada a discussão sobre o flagrante pela conversão em prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus e manteve as condenações