RHC 194210 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedidos já em exame ou tramitação nesta Corte (notadamente o HC n. 888.255/SP), aplicando-se o entendimento consolidado do STJ sobre não conhecimento de habeas corpus nessas hipóteses.
- Parties
- Recorrente: JULIO CEZAR MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Nulidade De Prova, Desentranhamento De Autos, Trancamento De Ação Penal, Reiteração De Pedidos, Liminar, Art. 226 Do CPP, Falta De Justa Causa
Case Brief
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Parties
JULIO CEZAR MACHADO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade da prova de autoria
- 2 desentranhamento de prova dos autos
- 3 violação do art. 226 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedidos já em exame ou tramitação nesta Corte (notadamente o HC n. 888.255/SP), aplicando-se o entendimento consolidado do STJ sobre não conhecimento de habeas corpus nessas hipóteses.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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