HC 911389 - DECISAO

HC 911389 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque não houve demonstração de efetivo prejuízo decorrente da suposta irregularidade na coleta inicial (quebra da cadeia de custódia), havendo elementos que corroboram a materialidade e autoria (confissão do acusado e entrega de arma compatível) e laudo de necropsia subscrito por perito; assim, a nulidade não se impõe e a exumação é desnecessária.

Parties
Paciente: JUNIOR CESAR DIAS CAMELO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Nulidade De Prova, Cadeia De Custódia, Exumação De Cadáver, Laudo De Necropsia, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Processo Penal Nulidade De Prova Cadeia De Custódia Exumação De Cadáver Laudo De Necropsia Princípio Pas De Nullité Sans Grief

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Parties

JUNIOR CESAR DIAS CAMELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do laudo de necropsia por suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 pedido de exumação do cadáver para nova perícia
  3. 3 aplicação do princípio pas de nullité sans grief (art. 563 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque não houve demonstração de efetivo prejuízo decorrente da suposta irregularidade na coleta inicial (quebra da cadeia de custódia), havendo elementos que corroboram a materialidade e autoria (confissão do acusado e entrega de arma compatível) e laudo de necropsia subscrito por perito; assim, a nulidade não se impõe e a exumação é desnecessária.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.