HC 935578 - DECISAO

HC 935578 - DECISAO

Constatada sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau que examinou a matéria objeto do habeas corpus, ocorreu superveniência que eliminou as circunstâncias determinantes do recurso, tornando o agravo regimental prejudicado; a defesa deve arguir eventual nulidade perante o juízo competente antes de submeter a matéria a esta Corte Superior.

Parties
Agravante: ELIAS DE ALMEIDA VITORIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Prejudicialidade, Sentença Condenatória Superveniente, Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Prova Busca Pessoal Prejudicialidade Sentença Condenatória Superveniente Prisão Preventiva

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Parties

ELIAS DE ALMEIDA VITORIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 pedido de desentranhamento das provas obtidas na diligência
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Constatada sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau que examinou a matéria objeto do habeas corpus, ocorreu superveniência que eliminou as circunstâncias determinantes do recurso, tornando o agravo regimental prejudicado; a defesa deve arguir eventual nulidade perante o juízo competente antes de submeter a matéria a esta Corte Superior.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.