HC 926179 - DECISAO

HC 926179 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque a alegação de nulidade das provas por quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (diversidade e quantidade de drogas, quantia em dinheiro e relatórios de celulares que indicam atuação no tráfico e risco de reiteração).

Parties
Paciente (denunciado Por Tráfico De Drogas): Eric Courbassier Quintanilha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Parcial
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Nulidade De Prova, Cadeia De Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Proporcionalidade
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Parties

Eric Courbassier Quintanilha

Paciente (denunciado Por Tráfico De Drogas)

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Parcial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de imagens extraídas de aparelho celular por suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional para prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso e exceção da flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque a alegação de nulidade das provas por quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (diversidade e quantidade de drogas, quantia em dinheiro e relatórios de celulares que indicam atuação no tráfico e risco de reiteração).

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
  • Publique-se.