HC 892314 - DECISAO

HC 892314 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após consulta à sentença superveniente que condenou o paciente, verificou-se que a defesa não suscitou a tese de nulidade nas alegações finais, acarretando a preclusão da matéria e tornando inviável o provimento pelo mandamus.

Parties
Paciente: ANDRE DE SOUSA CRUZ JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado; Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Nulidade De Prova, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Preclusão, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Sanções Restritivas De Direitos, Posse De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Nulidade De Prova Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Preclusão Prisão Em Flagrante Habeas Corpus +2 more

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Parties

ANDRE DE SOUSA CRUZ JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado; Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da diligência policial por suposta violação de domicílio
  2. 2 Preclusão da alegação de nulidade por não ter sido suscitada nas alegações finais
  3. 3 Prazo/processo de impetração de habeas corpus após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após consulta à sentença superveniente que condenou o paciente, verificou-se que a defesa não suscitou a tese de nulidade nas alegações finais, acarretando a preclusão da matéria e tornando inviável o provimento pelo mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido (fls. 310-311).