HC 986452 - DECISAO

HC 986452 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituto de recurso ordinário cabível nesta hipótese e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade ou coação judicial que justificasse ordem de ofício; ademais, a análise das provas envolveria reexame factual vedado na via eleita.

Parties
Paciente: MAICON JULIO FERREIRA DE ARAÚJO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade De Prova, Violência Policial, Frutos Da Árvore Envenenada, Flagrante, Dosimetria Da Pena, Simulacro De Arma
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Parties

MAICON JULIO FERREIRA DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ilegalidade das provas em decorrência de suposta violência policial
  3. 3 nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituto de recurso ordinário cabível nesta hipótese e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade ou coação judicial que justificasse ordem de ofício; ademais, a análise das provas envolveria reexame factual vedado na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.