HC 874498 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a questão de nulidade da prova não foi apreciada pelo tribunal de origem; conhecer do mandamus implicaria indevida supressão de instância, sendo incabível substituir o recurso próprio por habeas corpus no STJ.
- Parties
- Paciente: MARCELO DE AZEVEDO PEREIRA CARDOSO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Nulidade De Prova, Fishing Expedition, Pronúncia, Competência Do Superior Tribunal De Justiça, Supressão De Instância, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Case Brief
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Parties
MARCELO DE AZEVEDO PEREIRA CARDOSO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal De Origem
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade da prova por alegada prática de fishing expedition
- 2 possibilidade de conhecimento do habeas corpus quando a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem
- 3 manutenção da pronúncia e competência do Tribunal do Júri
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a questão de nulidade da prova não foi apreciada pelo tribunal de origem; conhecer do mandamus implicaria indevida supressão de instância, sendo incabível substituir o recurso próprio por habeas corpus no STJ.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Indeferida a liminar
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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