HC 944027 - DECISAO

HC 944027 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as matérias suscitadas configuram, em grande parte, substituição de recurso próprio ou supressão de instância (não enfrentadas na origem), não há flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, e não se demonstrou prejuízo concreto exigido pelo art. 563 do CPP, sendo inviável o exame aprofundado do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: SERGIO DANIEL VITORINO DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Nulidade De Prova, Delação De Corréu, Oitiva De Corréus, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Prova Delação De Corréu Oitiva De Corréus Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

SERGIO DANIEL VITORINO DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da condenação após anulação de provas
  2. 2 insuficiência de prova por lastreada somente em delação de corréu
  3. 3 nulidade pela oitiva de corréus sem presença da defesa do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as matérias suscitadas configuram, em grande parte, substituição de recurso próprio ou supressão de instância (não enfrentadas na origem), não há flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, e não se demonstrou prejuízo concreto exigido pelo art. 563 do CPP, sendo inviável o exame aprofundado do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.