HC 1009059 - DECISAO

HC 1009059 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido cuja matéria já foi analisada nesta Corte em recurso próprio, o que impede o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: DANIEL JESUS DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Apelação n. 0503202-46.2019.8.05.0001
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade De Prova, Trancamento Da Ação Penal, Legítima Defesa, Reiteração De Pedido, Prejudicialidade De Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Nulidade De Prova Trancamento Da Ação Penal Legítima Defesa Reiteração De Pedido Prejudicialidade De Recurso Especial

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Parties

DANIEL JESUS DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Apelação n. 0503202-46.2019.8.05.0001

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus e óbice ao conhecimento
  2. 2 nulidade de laudo pericial particular e admissibilidade da prova
  3. 3 ausência de justa causa por insuficiência de prova técnica

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido cuja matéria já foi analisada nesta Corte em recurso próprio, o que impede o conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.