HC 906419 - DECISAO
O writ não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso e não houve flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal de origem baseou a condenação em conjunto probatório que inclui confissão, depoimentos testemunhais e perícia ligando um projétil à arma apreendida, de modo que acolher a pretensão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: EDEMAR PRUSCH KONIG; Paciente: ALTEMIR GERMANN KONIG
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Nulidade De Prova, Tortura, Prova Ilícita, Condução Coercitiva, Revolvimento Fático Probatório, Soberania Do Veredicto, Confissão Divisível
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDEMAR PRUSCH KONIG
Paciente
ALTEMIR GERMANN KONIG
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 nulidade dos depoimentos policiais por suposta tortura
- 2 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso
- 3 existência ou não de coação ilegal passível de reparação de ofício
Ratio Decidendi
O writ não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso e não houve flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal de origem baseou a condenação em conjunto probatório que inclui confissão, depoimentos testemunhais e perícia ligando um projétil à arma apreendida, de modo que acolher a pretensão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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